Questão 419925

419925 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Fiscal de Posturas
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Responsabilidade Civil do EstadoReparação do Dano, Prescrição, Ação de Indenização e Regressiva
Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva

Agindo no exercício de suas funções na Prefeitura de Itapevi, um Fiscal de Posturas Municipal determinou o embargo de uma obra. O proprietário dessa obra alega que o embargo seria indevido e que lhe causou prejuízos materiais. Responde(m) judicialmente pelos eventuais prejuízos

o Fiscal, como pessoa física, devendo para isso constituir advogado para sua defesa, atuando a Prefeitura acessoriamente na apuração das responsabilidades funcionais.

o Fiscal, como pessoa física, o qual poderá requerer à Prefeitura que dê respaldo legal aos atos praticados como agente público.

a Prefeitura como pessoa jurídica de direito público, e o Fiscal, como pessoa física, solidariamente, arcando a Prefeitura com os custos da defesa de ambos.

a Prefeitura como pessoa jurídica de direito público, e o Fiscal, como pessoa física, arcando as partes com os respectivos custos da defesa.

a Prefeitura, como pessoa jurídica de direito público podendo esta responsabilizar o Fiscal nos casos de dolo ou culpa.

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