Questão 2804117

2804117 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-BA

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Promotor de Justiça
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
Organização do Estado

Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.

Nos Estados unitários, não há descentralização do poder e das funções estatais.

Do ponto de vista jurídico, o território de um Estado é o domínio espacial no qual vige determinada ordem jurídica estatal.

Na Federação, os entes menores possuem níveis mais reduzidos de soberania, que não podem colidir com a do ente nacional.

Estados regionais são modalidades de Estados federados.

Nos entes políticos menores dos Estados federados, há povo e território, mas não há poder, no sentido de uma ordem jurídica própria e aplicável desses entes.

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