- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item seguinte.
O benefício de prestação continuada é garantido apenas para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
