Magna Concursos
2210935 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UFMT
Orgão: PM-MT

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), acerca da conduta omissiva que resulta na imputação do crime, analise as afirmativas.

I- A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para produzir o resultado.

II- O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

III- O dever de agir incumbe a quem assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

IV- O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento, ignorar a superveniência do resultado.

Estão corretas as afirmativas

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Policial Militar - Combatente

60 Questões