Questão 1349588

1349588 Ano: 2010
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Ânima
Orgão: COMPUR BC

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CTBSistema Nacional de Trânsito

Com relação ao sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a responsabilidade de implantar, manter e operar compete:

Aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, no âmbito de sua competência política.

Às empresas indicadas por órgão ou entidade estadual para administrar o trânsito dos Municípios, respeitando a sua região de atuação, delimitada e aprovada por órgão federal.

Aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

Às empresas contratadas para administrar o trânsito dos Municípios, respeitando a sua região de atuação, delimitada e aprovada por órgão federal.

Aos órgãos e entidades executivos de turismo dos Municípios.

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