Questão 879775

879775 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

Provas:

No Processo Penal, as comunicações processuais dão-se por citações e intimações. Sobre o tema, é correto afirmar:

O Processo Penal não admite a citação por edital, mesmo nos casos em que o acusado não puder ser encontrado, dada a natureza do processo.

Se o réu não for encontrado, o processo ficará suspenso até que se tenha notícia real do seu paradeiro, quando então será retomado seu curso.

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta registrada com aviso de recebimento.

no mandado de citação, não poderá constar o nome do juiz, mas tão somente a indicação da vara criminal, para fins de segurança pessoal do julgador.

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.

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