Magna Concursos
3348712 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Joaçaba-SC
Conforme a Lei n. 8.069/90, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação especial é um direito assegurado a todas as crianças e adolescentes.
Considerando o contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos que possuem deficiência, é correto afirmar que
 

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