Questão 354261

354261 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGR
Orgão: Pref. Contagem-MG

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Podemos dizer CORRETAMENTE, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino médio obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio, bem como zelar, junto aos professores, pela frequência à escola.

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

É proibido qualquer trabalho a menor de 12 (doze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Municipal

50 Questões

Provas

Guarda Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta