Segundo a Lei nº 8.069/1990 ECA, analisar os itens abaixo:

I.A gestante e a parturiente têm direito a um-acompanhante de sua preferência limitando-se ao período do pré-natal e do trabalho de parto.

II.A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.