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Respondida
444930
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Oficial de Defensoria Pública
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São Paulo-SP
Lei Complementar 988/2006: Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 988/06, o Defensor Público-Geral
A
deve ser obrigatoriamente maior de quarenta anos.
B
será nomeado pelo Defensor Geral da União.
C
deve estar na carreira há pelo menos oito anos.
D
terá mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
E
em regra, será substituído em suas faltas pelo Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.
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