De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.
O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF (EC nº 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura do seu financiamento.
O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF (EC nº 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura do seu financiamento.
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