Algumas normativas apresentam papel principal na regulação das atividades farmacêuticas, seja pelo risco de seu descumprimento, seja pela quantidade de atividades em que elas interfere. Um desses regramentos é a Portaria no 344/1998, que “aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”.
Com base nessa normativa e nas respectivas alterações, julgue os itens a seguir.
Conforme essa portaria, as receitas que incluem medicamentos à base de, por exemplo, anabolizantes (C5) somente poderão ser aviadas desde que observada, entre outros itens, a assinatura do prescritor, manualmente, de forma legível ou com carimbo.
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