Questão 1661723

1661723 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Legislação Municipal

Nos termos do que dispõe a Lei Municipal de Sorocaba n.º 4.599/94, com as alterações pela Lei Municipal de Sorocoba n.º 8.119/07, assinale a alternativa correta.

Os ocupantes de cargos de suporte pedagógico ficam sujeitos ao regime de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

As horas de trabalho pedagógico deverão ser cumpridas da seguinte forma: 40% em local de livre escolha do docente e 60% em seu local de trabalho.

A duração das horas de trabalho pedagógico corresponde a 45 (quarenta e cinco) minutos.

A hora de trabalho pedagógico corresponderá, no máximo, a 30% e, no mínimo, a 25% da jornada atribuída ao docente.

A Gratificação pelo Trabalho Noturno se incorporará aos vencimentos ou salários para todos os efeitos.

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