Os Estabelecimentos de Ensino deverão prever, de acordo com a Legislação vigente, a forma de organização e manutenção da escrituração escolar e do arquivo.

Em relação ao descarte de documentos, após atingido o tempo mínimo de guarda no Estabelecimento, a Deliberação 02/2017 – CEE-PR altera o disposto anteriormente sobre a incineração de documentos, considerando adequado