Questão 1135662

1135662 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

Provas:

Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.

O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.

No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.

Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.

O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.

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