A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público somente poderá ocorrer após concluído o processo de avaliação conduzido pelas respectivas comissões permanentes de avaliação, que são as responsáveis pela elaboração de tabelas de temporalidade, e será efetivada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.