169275
Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
Considere que o responsável pela administração tributária
de determinado estado da Federação verifique que, ao final de
um exercício, não tenha sido recolhido por alguns
contribuintes/devedores o montante de R$ 1 milhão, relativo a
impostos estaduais lançados e reiteradamente cobrados.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, concernente à dívida ativa.
Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja dado início à execução fiscal.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, concernente à dívida ativa.
Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja dado início à execução fiscal.