No que se refere a radiodifusão e exploração de serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas que, constituídas sob as leis brasileiras, tenham sede no país.