Para o processo de regularização de um curso nas instâncias universitárias é necessário que seja elaborado o projeto pedagógico do curso, que deverá respeitar as orientações do seguinte aporte jurídico:
Para o processo de regularização de um curso nas instâncias universitárias é necessário que seja elaborado o projeto pedagógico do curso, que deverá respeitar as orientações do seguinte aporte jurídico:
