Questão 2252224

2252224 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Em consonância com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e a Lei nº 8112/1990, assinale a alternativa correta.

Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, é falta passível de censura pela Comissão de Ética, e de suspensão, pelo regime disciplinar da Lei nº 8112/1990.

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento da instituição é falta em que cabe a apuração da Comissão de Ética, assim como cabe advertência, pelo regime disciplinar da Lei nº 8112/1990.

A apuração de faltas do servidor pela Comissão de Ética dispensa a apuração através de regime disciplinar.

Receber vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, é falta passível de censura pela Comissão de Ética, e de advertência, segundo a Lei nº 8112/1990.

A constituição de Comissão de Ética é obrigatória em todos os órgãos da administração direta do Poder Executivo federal, sendo facultativa aos órgãos ou entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.

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