A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II - a promoção da integração ao mercado de trabalho.

III – a garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

IV - a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Estão CORRETAS as afirmativas: