O Ministério da Cultura irá eliminar documentos que já cumpriram sua função junto a administração pública e que não possuem valor de guarda permanente. A Resolução CONARQ nº 7, de 20/05/1997, determina que após a conclusão do processo de avaliação conduzido pelas Comissões Permanentes de Avaliação de cada instituição pública, deverão ser elaborados: