Magna Concursos
1341807 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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Considere as informações nos itens a seguir, que versam sobre a organização administrativa brasileira, decisões do STF acerca de concursos públicos e concessões dos serviços públicos.

I. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público.

II. Consoante jurisprudência deste STF, é inválido o enquadramento, sem concurso público, de servidor em cargo diverso daquele de que é titular.

III. A descentralização reside na retirada de atribuições que poderiam ser realizadas por instituições que integram o núcleo do poder para outras pessoas jurídicas que integram a administração indireta. Não prescinde, portanto, da presença de duas pessoas jurídicas distintas.

IV. Extinta a concessão, com exceção dos bens reversíveis, retornam ao poder concedente todos direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.

V. A avocação é uma das formas de se extinguir a concessão.

A sequência que indica corretamente a classificação dos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é

 

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