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3424166 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SUSTENTE
Orgão: PGE-PE
Provas:

Com relação ao sistema de nulidades exposto no Direito Processual Civil, julgue os itens abaixo:

I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, salvo quando a nulidade deva ser decretada de ofício pelo juiz ou quando a parte provar legítimo impedimento à alegação.

II. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

III. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

IV. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Estão corretos apenas:

 

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