Se o paciente for juridicamente capaz, atendendo os preceitos legais em relação a transplantes intervivos, este pode ser realizado.

Sempre que as doações envolverem doadores não aparentados, deverão ser submetidas, previamente, à autorização judicial, à aprovação da Comissão de Ética do estabelecimento de saúde transplantador e da CNCDO, assim como comunicadas ao Ministério Público.

Ao doador vivo de rim que eventualmente venha a necessitar de transplante deste órgão, regularmente inscrito em lista de espera para rim de doador falecido, será atribuída pontuação adicional no cômputo final para fins de alocação do órgão doado, de maneira a ser priorizado em relação aos demais candidatos.

O doador vivo sempre terá prioridade no Cadastro Técnico Único (CTU) em relação aos demais candidatos, em qualquer situação.