O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicou, em 2013, o “Guia Brasileiro de Boas Práticas em Eutanásia em Animais”, que firma, em seu prefácio, que “a eutanásia nos animais é um procedimento clínico necessário e que compete privativamente ao Médico Veterinário a sua implementação”.
A Resolução Normativa nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) define eutanásia como sendo o modo humanitário de induzir a morte do animal, sem dor e com mínimo estresse, consistindo na prática de causar a morte de um animal de maneira controlada e assistida.
Sobre os procedimentos de promoção da morte dos animais, analise as afirmativas a seguir:
I. A eutanásia se justifica para o bem do próprio indivíduo, em casos de dor ou sofrimento que não podem ser mitigados de imediato com analgésicos, sedativos ou outros métodos; quando o estado de saúde ou bem-estar do animal impossibilite o tratamento ou socorro; para fins didáticos ou científicos.
II. O abate é o processo intencional que provoca a morte de um animal, no âmbito de estabelecimentos regularizados pelos serviços oficiais de inspeção, cujos produtos são destinados ao consumo humano ou para outros fins comerciais. O abate sob preceitos religiosos é o procedimento de abate específico, realizado sob orientação de autoridade religiosa, para atendimento de exigência à comunidade que o requeira, no qual os animais são abatidos em estabelecimentos sob inspeção veterinária oficial.
III. O Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ressaltam que somente é permitido o abate de animais com emprego de métodos humanitários utilizando-se de prévia insensibilização, seguida de imediata sangria, à exceção de animais abatidos sob preceitos religiosos”.
IV. Sacrifício é um termo comumente utilizado para se referir à morte de animais empregados em experimentos científicos, porém tem uma conotação de oferenda do animal a uma divindade para lhe tributar homenagens, reconhecer seu poder ou aplacar sua cólera, praticado por alguns povos da Antiguidade e atualmente em alguns ritos religiosos; portanto, situação bastante distinta daquela que ocorre nos laboratórios de pesquisa, não sendo esse o termo correto para se empregar em experimentação animal.
Está CORRETO o que se afirma em
