- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A Atenção à Saúde deve levar em conta as necessidades
específicas de pessoas ou grupo de pessoas ainda que
minoritários; ou seja, a cada qual de acordo com suas
necessidades, inclusive no que é pertinente aos níveis
de complexidade diferenciados. Essas premissas se
referem a um dos princípio do Sistema Único de Saúde-
SUS, que é a:
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