Questão 945120

945120 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

Provas:

Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais

julgar os crimes eleitorais, sendo os crimes comuns, ainda que conexos, julgados pela justiça comum.

constituir as juntas eleitorais e designar sua sede e jurisdição.

ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

processar e julgar outros juízes eleitorais que tenham cometido crimes eleitorais em sua jurisdição.

processar e julgar o registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta