Questão 264869

264869 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT

Provas:

Assinale a alternativa incorreta:

O contrato de franquia sem circular de oferta entregue a franqueado permite a anulação do contrato, com devolução de valores pagos.

É dispensável o registro de contrato de franquia, quando redigido por escrito e acompanhado das respectivas assinaturas de duas testemunhas.

Incide Imposto Sobre Serviços - (ISS) - nos contratos de franquia.

A relação entre franqueado e franqueador não está subordinada ao Código de defesa do Consumidor.

Questão Anulada

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