Questão 2212547

2212547 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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CPCDa Ação (arts. 17 a 20)

Relativamente ao processo civil, consoante disposto no competente e vigente Código, assinale a alternativa correta.

A autoridade judiciária tem competência concorrente em caso de sucessão hereditária de bens situados no Brasil quando o autor da herança não for brasileiro.

Em um determinado caso em concreto, não obstante se tenha verificado violação de um direito, pode o Autor propor ação de cunho meramente declaratório.

O adquirente ou cessionário pode ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, pois a alienação do direito litigioso por ato entre vivos altera a legitimidade.

Uma ação proposta perante tribunal estrangeiro imporá o fenômeno da litispendência, o que fatalmente obstará a que o judiciário brasileiro conheça de causa com tal objeto.

Verifica-se a conexão quando, entre duas ações, houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

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