Questão 1206592

1206592 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA

Provas:

No âmbito do inquérito policial instaurado para apuração de crime contra os costumes, o direito ao contraditório pelo suposto autor é

assegurado sem qualquer restrição como garantia constitucional prevista no art. 5º, inc. LV.

limitadamente exercido, apenas com o direito de requerer diligências que serão realizadas ou não a juízo da autoridade.

assegurado plenamente, pois a defesa da intimidade não pode se contrapor ao direito à liberdade.

limitadamente assegurado, com direito exclusivo à participação na colheita de provas periciais.

absolutamente vedado para asseguramento do direito à intimidade da vítima.

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