Segundo as legislações que regem os sistemas de saúde complementar e suplementar, são facultadas a oferta, a contratação e a vigência do Plano Privado de Assistência à Saúde − PPAS, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência, segundo exigências mínimas. A cobertura do PPAS NÃO se aplica a