Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subseqüentes.
O direito ao duplo grau de jurisdição constitui garantia relativa na ordem jurídica brasileira e permite a existência de decisões irrecorríveis.
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subseqüentes.
O direito ao duplo grau de jurisdição constitui garantia relativa na ordem jurídica brasileira e permite a existência de decisões irrecorríveis.
