receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas não consolidada e mobiliária, operações de débito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de receitas pública, da seguridade social e outras, das dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, exceto por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Receber.

receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.