Magna Concursos
923180 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Sabará-MG
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“As entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições para fiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo. De acordo com o Art. 108 da Lei nº 4.320/64, os orçamentos das entidades referidas no Artigo anterior vincular-se-ão ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pela inclusão como _____________, salvo disposição legal em contrário, do saldo ___________ previsto entre os totais das receitas e despesas; como subvenção econômica, na receita do orçamento da beneficiária, salvo disposição legal em contrário, do saldo _____________ previsto entre os totais das receitas e despesas.” Assinale a afirmativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior
 

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