cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

cujo período de prestação do serviço seja inferior a 6 (seis) anos.

cujo valor do contrato seja superior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).

cujo período de prestação do serviço seja superior a 5 (cinco) anos.

que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra.