O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir.
Os embargos de declaração podem ser opostos toda vez que houver, nas decisões interlocutórias obscuridade, contradição ou omissão.
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