Questão 226556

226556 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP

Provas:

A respeito das condutas dos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar que é

vedada a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

permitida a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

vedada a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

permitida a cessão de empregado da Administração direta ou indireta municipal para comitês de partido político ou coligação.

vedada a autorização pelo Chefe do Poder Executivo de contratação, mesmo que necessária, ao funcionamento de serviços públicos essenciais.

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