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Respondida
226556
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Registro-SP
Provas:
Advogado
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições
A respeito das condutas dos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar que é
A
vedada a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.
B
permitida a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
C
vedada a transferência ou remoção
ex officio
de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.
D
permitida a cessão de empregado da Administração direta ou indireta municipal para comitês de partido político ou coligação.
E
vedada a autorização pelo Chefe do Poder Executivo de contratação, mesmo que necessária, ao funcionamento de serviços públicos essenciais.
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