Toda criança e/ou adolescente adotado não terá seu registro original cancelado.

No Brasil é permitido registrar crianças ou adolescentes como filhos sem recorrer ao Juizado da Infância e da Juventude.

A inscrição de pretendentes à adoção, de residentes em Santa Catarina, será feita apenas na Comarca da Capital/Florianópolis.

Toda adoção internacional será processada em Santa Catarina a partir da habilitação dos interessados junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) mediante a apresentação exclusiva do atestado de antecedentes criminais.

O Cadastro Único CUIDA é o sistema de informações acerca de pretendentes à adoção, inscritos e habilitados em Santa Catarina, de entidades de abrigo e de crianças e adolescentes abrigados ou em condições de colocação em família substituta.