Considerando as leis que historicamente estabeleceram normas, diretrizes e bases para a organização e o funcionamento dos níveis da educação brasileira (Leis n◦ 4024/61, 5540/68 e 5692/71), pode-se dizer que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aprovada em 1996 (Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996), sem considerar a nova redação que lhe deu novas Leis, representou alguns avanços. Nesse sentido, indique a alternativa correta: