592048
Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Natal-RN
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Natal-RN
Provas:
Julgue os itens subseqüentes, relacionados à Lei n.º 8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos da administração pública.
Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica e qualificação técnica.