Questão 274337

274337 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

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Tribunais de ContasTCEs e TCMsCompetência e Atribuições

No exercício do controle externo, cabe ao TCE

A

homologar as nomeações para os cargos de natureza especial.

B

aprovar quaisquer melhorias das aposentadorias, reformas e pensões de ex-servidores e seus beneficiários.

C

realizar auditorias operacionais por requisição de comissão técnica da assembleia legislativa.

D

auxiliar o Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização dos repasses efetuados diretamente pela União aos municípios, mediante convênios.

E

requerer ao tribunal de justiça a aplicação de multas aos responsáveis que tiverem provocado dano ao erário.

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