Questão 2217915

2217915 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: TJ-DFT

Provas:

Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio.

Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Antônio e Clara podem ser submetidos a medidas socioeducativas aplicadas, respectivamente, pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público;

Clara deve ser submetida à medida socioeducativa aplicada pela Vara de Infância;

Antônio deve ser submetido à medida protetiva aplicada pela Defensoria Pública;

Antônio e Clara podem receber, respectivamente, medida socioeducativa pela Vara de Infância e protetiva pelo Conselho Tutelar;

Antônio e Clara podem receber sanções criminais aplicadas pelo Ministério Público, se for provado que agiram com discernimento.

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