De acordo com a lei nº 9.294/1996, a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como uma de suas finalidades