Entre as alterações do código está a adequação à linguagem de gênero e a lei das 30 horas.

As alterações foram discutidas e aprovadas no 39º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS.

O encontro em que foram discutidas e aprovadas as alterações aconteceu em setembro de 2010, na cidade de Florianópolis-SC.

A Lei n.º 12.317/2009 instituiu a jornada de trabalho de 30 horas semanais, com redução salarial para Assistentes Sociais.

Houve a mudança de nomenclatura, com a substituição do termo, “opção sexual” por “orientação sexual”.