A notificação de receita A (entorpecentes e psicotrópicos) tem validade por 60 (sessenta) dias a partir da data de sua emissão e é válida em todo o território nacional, prescrita em formulário de cor amarela, sendo necessário que seja acompanhada da receita com justificativa de uso.

O medicamento sujeito à notificação de receita B1 (drogas capazes de induzir dependência física ou psíquica) deve ser prescrito em receituário comum, acompanhado da notificação de cor azul, podendo ser prescrito a quantidade para atendimento de até 30 (trinta) dias de tratamento.

As notificações de receita B2 (psicotrópicos anorexígenos) deverão vir acompanhadas de Termo de Responsabilidade do Prescritor, em duas vias, uma do paciente e a outra arquivada na farmácia ou drogaria juntamente com a notificação. Este termo deverá ser assinado pelo paciente.

A Notificação de Receita B2 contendo medicamento à base da substância sibutramina deve ser utilizada para tratamento ≤ 60 dias, em qualquer concentração dispensada pelo médico.

A prescrição de medicamentos constantes na lista C2 (retinoides de uso sistêmico), deve ser de cor branca, e pode ser dispensada a quantidade para tratamento correspondente a, no máximo, 60 (sessenta) dias.