2368749
Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Provas:
Acerca das fontes e dos demais meios auxiliares para a determinação do direito internacional, enunciados no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, julgue o item subseqüente.
Com o processo de integração da sociedade internacional, as decisões das organizações internacionais têm sido reconhecidas como fontes do direito internacional.