Questão 1166524

1166524 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Assinale a alternativa correta.

Deverá o juiz ouvir o Ministério Público sobre a vulnerabilidade do consumidor, antes de decidir sobre a inversão do ônus da prova.

A cláusula contratual de eleição de foro é abusiva com fundamento no CDC.

O juiz tem poder discricionário para avaliar a vulnerabilidade do consumidor em relação à sua suscetibilidade contratual.

O termo de garantia contratual é objeto de crime de consumo, quando não preenchido adequadamente e com especificação clara de seu conteúdo.

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