805705
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Responda com base na Lei Municipal 8.696 de 17/12/2004 considerando suas alterações e adequações posteriores à sua promulgação.
Complete a lacuna do texto a seguir com a resposta correta.
A Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, passa a vigorar acrescida do Art. 13 A, na seguinte conformidade (incluída pela Lei 9.394/12).
O Poder Executivo deverá revisar o Plano Municipal de Habitação (PMH) a cada anos.
