é exemplo de uma legislação rigorosa, capacitada inteiramente ao efetivo controle da ação criminosa.

tornou-se um instrumento ultrapassado, por aplicarse somente a determinados tipos de crimes, daí sua necessária revisão.

possibilitará à polícia uma atuação efetiva na elucidação de crimes, com a devida punição dos responsáveis por eles.

tem sido um instrumento legal pouco eficiente na contenção da criminalidade, apesar de sua proposta inicial.

deverá ser aperfeiçoada, para conseguir que os criminosos cumpram suas penas em presídios de regimes rigorosos.